A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai começar a discutir nos próximos dias um projeto de lei que repassa aos presos que estão no regime semiaberto o custo pela aquisição e manutenção de tornozeleiras eletrônicas.
A proposta é do deputado estadual Subtenente Eliabe Marques (Solidariedade) e, antes de virar lei, precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e depois sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Pelo projeto, “o preso ou apenado que tiver deferida contra si medida de monitoramento eletrônico deverá arcar, às suas expensas (por conta própria), com as despesas pela cessão onerosa do equipamento de monitoramento, bem como as despesas de sua manutenção”.
Segundo a proposta do deputado, o valor recolhido pelo detento deverá ser destinado ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern). Caso o preso seja absolvido, os recursos devem ser restituídos a ele, devidamente corrigidos.
“A utilização da monitoração eletrônica em presos já revelou ser estratégia de sucesso, seja no cumprimento das penas nos regimes mais leves, seja até mesmo como medida cautelar no curso do processo. Muitos acusados e réus deixam, porém, de receber esse benefício pela dificuldade de caixa do Estado na compra dos dispositivos. Cremos que, seguindo o espírito básico da Lei de Execução Penal, o preso que tenha capacidade econômica deve arcar com as próprias despesas com o equipamento de monitoração eletrônica”, justifica o deputado.