O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (5) que o governo federal estuda a viabilidade jurídica para apresentar ao Congresso, na próxima semana, um projeto de lei para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, que incide sobre os combustíveis seja pago nas refinarias ou tenha um valor fixo.
Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em que foram discutidas maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país. O presidente afirmou que o governo está fazendo estudos sobre as mudanças no ICMS e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto sobre o tema ao Congresso na semana que vem.
De acordo com o Bolsonaro, o valor do ICMS fixo seria decidido pelos governos estaduais, junto com as assembleias legislativas. Entretanto, segundo ele, ainda não conversou com os presidentes da Câmara e do Senado sobre a possibilidade de apreciação do projeto no Congresso. “Acredito que a proposta deve ter sinal verde para que o Parlamento possa debatê-la, aperfeiçoá-la e, quem sabe, até ter uma ideia melhor para esse problema.”
“Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos [um projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. Ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou Bolsonaro.
O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras que vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor está na última ponta dessa cadeia. O presidente também voltou a afirmar que seu governo jamais controlará os preços da Petrobras. “A Petrobras está inserida no contexto mundial com suas políticas próprias e nós a respeitamos”, disse Bolsonaro.
Ao falar sobre os estudos do governo para diminuir impostos e desonerar os setores,, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que os impostos sobre eletricidade e combustíveis, por exemplo, são de fácil arrecadação e por isso foram colocados na base do sistema produtivo.
“Isso aumentou o custo Brasil. Isso é responsável pela perda de competitividade de nossas empresas e pela baixa produtividade de nossa indústria porque o peso do estado é muito grande”, afirmou o ministro.