O relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino, apresentou nova proposta de reforma do Imposto de Renda a líderes partidários nesta terça-feira (13), na qual sugere derrubar a taxação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) de 25% para 12,5%. A ideia do relator é cortar em 10 pontos percentuais no primeiro ano e, no ano seguinte, reduzir mais 2,5 pontos.
Atualmente, a alíquota base é de 15%, que incide até R$ 20 mil de lucro. A ideia é diminuir essa alíquota para 5% no primeiro ano e, no segundo ano, para 2,5%.
As empresas ainda são taxadas pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo federal que incide sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda, em uma alíquota de 9%. Com isso, ao todo, hoje a pessoa jurídica é taxada em 34%. Esse valor cairá para 21,5% caso seja aprovada a reforma tributária.
Outra mudança foi a retirada da obrigatoriedade de administradores de imóveis declararem o imposto pelo lucro real. Se isso fosse mantido, afetaria empreendimentos que foram muito prejudicados pela pandemia da Covid-19, argumentou o relator. A ideia do governo era cobrar 15% sobre rendimentos em fundos de investimento imobiliário.
O parecer não altera a proposta do governo de ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas dos R$ 1.900 para R$ 2.500.
Lucros e dividendos
Caiu também parte de um dos pontos mais polêmicos do texto: a tributação sobre lucros e dividendos pagos dentro de mesmos grupos econômicos.
De acordo com o relator, isso reduz em R$ 50 bilhões de reais a tributação sobre o capital produtivo. Para compensar essa perda de arrecadação, Sabino afirmou que poderão ser feitos cortes de incentivos tributários. “Vamos cortar alguns subsídios de quatro setores que atingem 20 mil empresas ativas. E essa redução no imposto das pessoas jurídicas vai beneficiar 1,1 milhão de empresas”, disse.
Além disso, o relator afirmou que estuda tributar o recebimento de auxílio moradia e auxílio transporte por políticos e juízes.
*Por Metrópoles