Por redação
O Governo do RN lançou nesta quinta-feira (15), o Programa CNH Popular. A ação é voltada à regularização da situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação. Um dos objetivos do programa é possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação. Ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento de sua família”, destacou a governadora.
As inscrições tem início nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, na página do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.
A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).
A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.
Vagas
Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma:
– 200 vagas para Primeira Habilitação Categoria “A”;
– 111 vagas para Primeira Habilitação Categoria “B”;
– 15 vagas para Mudança de Categoria “C”;
– 15 vagas para Mudança de Categoria “D”;
– 12 vagas para Mudança de Categoria “E”;
A lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não regulamentada nesses quase 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pela Assembleia Legislativa e, agora, regulamentada pelo governo do Estado.
“Este e outros programas que a nossa gestão tem implementado, desde que assumimos o Governo do RN, em janeiro de 2019, constam na nossa agenda de inclusão social, que é pautada por ações direcionadas ao desenvolvimento econômico e humano do nosso RN”, observou a governadora.
O programa contou com o investimento inicial de R$ 600 mil com recursos do Governo do Estado.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
– Inscrições: 16 a 30 de abril de 2021
– Onde: site do Detran – www.detran.rn.gov.br
– Vagas: 353
– 200 vagas: Primeira Habilitação Categoria “A”
– 111 vagas: Primeira Habilitação Categoria “B”
– 15 vagas: Mudança de Categoria “C”
– 15 vagas: Mudança de Categoria “D”
– 12 vagas: Mudança de Categoria “E”