O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta quarta-feira (22) um conjunto de 33 medidas para acelerar a recuperação econômica do Brasil diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Entre elas, o órgão sugere ao governo prorrogar o prazo de redução da jornada de trabalho, mas com redução do auxílio pago pela União.
O conjunto de proposta apresentado pelo Ipea possui quatro eixos temáticos: atividade produtiva e reconstrução das cadeias de produção, inserção internacional, investimentos em infraestrutura e proteção econômica e social de populações vulneráveis.
“Esse conjunto de medidas tem por objetivo permitir a retomada da atividade econômica, preservar empregos e garantir condições de vida para a população mais vulnerável”, apontou o diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Ipea, André Rauen.
Nenhuma das propostas conta com sugestão de prazo para implementação ou custo estimado, mas para todas elas foram sugeridas pelo Ipea a fonte de recurso necessária. Segundo Rauen, os pesquisadores do instituto buscaram sugerir fontes que se adequem à preservação da atual política fiscal vigente no país.
“Todas as propostas foram feitas considerando um ambiente de forte restrição fiscal, por isso buscamos apontar a origem de recursos. Para a maioria, defendemos a facilitação e atração de investimento privado. Mas, quando não era possível, tivemos que pensar em intervenção com gasto público”, apontou Rauen.
Entre as medidas que demandariam investimento público, o diretor do Ipea apontou “as ações de cunho mais social e de desenvolvimento científico”, como a geração de empregos por meio de ajuda para os cuidadores familiares de idosos e a distribuição de tablets e notebooks para todos os alunos da rede pública no país.
Outras medidas visam reduzir o gasto já existente. É o caso da proposta de prorrogação do programa que permitiu a redução da jornada de trabalhadores pelo prazo de até 120 dias durante a pandemia. Pela lei, o governo federal paga parte do salário reduzido do trabalhado diante da diminuição da carga horária trabalhada.
A proposta do Ipea é de que o governo prorrogue o prazo em que a jornada poderá ser reduzida. No entanto, o órgão não sugeriu qual deveria ser esse prazo. Detalhou, porém, que a redução de 70% da jornada seja extinta, podendo ser de 25% ou 50%. Para o pequeno empresário, o órgão sugere que o aumento de custo salarial seja “parcialmente compensado, postergando-se até o fim do ano o pagamento de algum imposto federal”.
Já para as grandes empresas, o Ipea sugere que o governo aumente de 30% para 50% o valor relativo ao salário do trabalhador a ser pago pela empresa, diminuindo assim a contrapartida do governo.
“Todas as medidas são temporárias para serem executadas no curtíssimo prazo. A maior parte delas não precisa de mudanças legais. Algumas vão exigir negociação com o Congresso, outras são medidas que podem ser tomadas pelo próprio Ministério da Economia ou outros ministérios”, apontou o diretor André Rauen.
Para o pesquisador, a pandemia da Covid-19 “promoveu a necessidade de uma arrumação geral da política pública do país” e o conjunto de propostas visa fomentar esse debate. Entre as medidas propostas, o Ipea sugere, por exemplo, a implementação de tempo integral na educação básica, o que já é previsto no Plano Nacional de Educação, mas não cumprido.
“Esse é um documento para a sociedade discutir e avaliar a necessidade de mudanças. A gente tem que dizer as coisas que estão sempre sendo ditas”, ponderou o pesquisador.
Veja abaixo as propostas apresentadas pelo Ipea:
Eixo 1 – Atividade produtiva e reconstrução das cadeias de produção
- Proposta 1.1 Reformas do sistema legal de recuperação de empresas brasileiro para o enfrentamento da crise sistêmica do covid-19
- Proposta 1.2 Concessão de empréstimo favorecido com pagamento vinculado ao faturamento futuro para PMEs
- Proposta 1.3 – Criação de uma indústria de reciclagem automotiva
- Proposta 1.4 – Uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de micro e pequenas empresas
- Proposta 1.5 – Novo padrão de financiamento à inovação para o complexo industrial da saúde
- Proposta 1.6 – Realização de encomenda tecnológica para o desenvolvimento de sistema autônomo inteligente de gestão de recursos e melhoria da capacidade de atendimento público e privado de saúde
- Proposta 1.7 – Ampliação dos recursos destinados à subvenção econômica do MCTI/Finep com programa especial para aplicações em saúde
- Proposta 1.8 – Concessão de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas que façam doações a universidades e instituições de ciência e tecnologia
- Proposta 1.9 – Criação de programa de grandes concursos nacionais
- Proposta 1.10 – Melhoria da eficácia dos Fundos Constitucionais de Financiamento Regional
Eixo 2 – Inserção internacional
- Proposta 2.1 – Estímulo ao comércio exterior
- Proposta 2.2 – Atração de investimento estrangeiro para o país e ampliação de acesso a fontes internacionais de financiamento
- Proposta 2.3 – Combate ao protecionismo e coordenação da ajuda a países em desenvolvimento
Eixo 3 – Investimentos em infraestrutura
- Proposta 3.1 – Execução de programa de manutenção emergencial de rodovias com o uso do RDC
- Proposta 3.2 – Criar câmara de revisão de concessões
- Proposta 3.3 – Facilitar a participação de capital externo em infraestrutura econômica
- Proposta 3.4 – Expansão do acesso aos serviços de saneamento básico em áreas irregulares
- Proposta 3.5 – Permitir e difundir a construção ferroviária privada por autorização
- Proposta 3.6 – Apoiar a cadeia produtiva de painéis solares e o Programa Mais Luz para a Amazônia
- Proposta 3.7 – Ampliação do acesso à banda larga de qualidade com base no mercado potencial
- Proposta 3.8 – Redução dos impactos econômicos negativos sobre o transporte público
Eixo 4 – Proteção econômica e social de populações vulneráveis
- Proposta 4.1 – Implementação de programas de subsídio temporário à contratação de trabalhadores e renovação de programas de redução de jornada
- Proposta 4.2 – Prorrogação de reduções na jornada implementadas via MP no 936/2020, com reduções nas despesas do governo em benefícios emergenciais
- Proposta 4.3 – Unificação e ampliação de benefícios voltados para a infância
- Proposta 4.4 – Criação de uma Estratégia Integrada para promover o emprego e a educação dos jovens vulneráveis
- Proposta 4.5 – Geração de empregos por meio de ajuda para os cuidadores familiares de idosos
- Proposta 4.6 – Proteção e geração de ocupações na agricultura familiar e abastecimento alimentar
- Proposta 4.7 – Repor e aumentar o número de profissionais de saúde afastados no período da pandemia
- Proposta 4.8 – Realização de encomenda tecnológica para o desenvolvimento de vacina “tríplice” ou solução para imunização ou proteção contra dengue, chikungunya e zika
- Proposta 4.9 – Retomada das atividades escolares pós-crise da Covid-19: distribuir um tablet ou laptop para fins educativos aos alunos da rede pública
- Proposta 4.10 – Implementar tempo integral na educação básica
- Proposta 4.11 – Criação de Sistema de Financiamento Estudantil com pagamentos vinculados à renda futura
- Proposta 4.12 – Imediato apoio financeiro aos esforços internacionais de desenvolvimento de vacinas para o novo coronavírus
Fonte: G1