A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a derrubada da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar.
Na manifestação, o subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, pede que a decisão liminar (provisória) seja integralmente revista para que seja respeitado o entendimento de que não cabe a concessão de benefício a foragidos da Justiça.
O presidente do STJ concedeu prisão domiciliar a Queiroz no dia 9 de junho e escreveu na decisão que as “condições pessoais” de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia. O benefício foi estendido à esposa do ex-assessor, Márcia Aguiar, que estava foragida. Leia a matéria completa aqui.
Fonte: G1