A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai discutir um projeto de lei nas próximas semanas que proíbe bancos e demais instituições financeiras de oferecer empréstimos para aposentados e pensionistas por telefone. A proposta, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), também acaba com a possibilidade de fechar contratos por este meio.
O projeto de lei foi apresentado na última quarta-feira (4) e agora deve seguir para análise das comissões temáticas da Assembleia. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela maioria dos deputados e, em seguida, ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT). Não há prazo para análise do projeto.
A proposta afirma que a celebração de contratos de empréstimo por telefone só será permitida quando o próprio aposentado ou pensionista ligar para o banco. A instituição financeira deverá fornecer um número de telefone para contato gratuito. Além disso, todas as regras da contratação devem ser esclarecidas e, ao fim da ligação, contrato deve ser enviado para o beneficiário, através de e-mail ou envio de correspondência para casa.
O descumprimento sujeitará os bancos e demais instituições financeiras ao pagamento de multa. Todos os valores arrecadados deverão ser revertidos para o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.
Segundo o deputado Gustavo Carvalho, o projeto nasceu a partir da reclamação constante de aposentados e pensionistas em órgãos de defesa do consumidor.
“Muitos dos que adquirem o referido produto financeiro não entendem completamente os juros, as taxas, o prazo e suas implicações. A oferta ou prestação de informações sobre crédito consignado de forma inadequada só perde para as queixas relacionadas a cartão de crédito, internet banking e cobranças indevidas”.
Gustavo Carvalho (PSDB), deputado estadual
Para o parlamentar tucano, ligações com ofertas de empréstimo muitas vezes são “irrecusáveis”, mas escondem “negociações desvantajosas”.
“O projeto é para proteger aposentados e pensionistas de abordagens sedutoras e agressivas dessas instituições por telefone, com taxas de juros supostamente atraentes, mas que desrespeitam o Código do Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso”, afirma Gustavo Carvalho.
Ele complementa: “A instituição financeira, ao oferecer empréstimo consignado por telemarketing ativo, omite taxas capciosamente embutidas, sendo o aposentado ou pensionista induzido a fornecer os seus dados pessoais, podendo até realizar negócios contrários ao seu próprio interesse”.