O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, defendeu nesta quarta-feira (22) a manutenção da alíquota de ICMS que é cobrada pelo Governo do Estado sobre os combustíveis no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, reduzir a taxa neste momento – medida defendida pelo presidente Jair Bolsonaro – não resolveria o problema dos sucessivos aumentos, do alto preço do produto e, ainda, traria “prejuízos” à população.
Atualmente, o Governo do Rio Grande do Norte cobra 29% de ICMS sobre gasolina comum e etanol e 18% sobre o óleo diesel. No caso da gasolina, é o mesmo imposto que é cobrado em outros cinco estados do Nordeste (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe).
Na semana passada, o Governo do Rio Grande do Sul reduziu o imposto sobre a gasolina de 30% para 25%, o que criou um mal-estar entre os governadores. O ICMS do óleo diesel não foi reduzido, mas já é seis pontos percentuais menor que o do RN: 12%.
Carlos Eduardo reconhece que é uma carga tributária alta, mas, para ele, diminuir o imposto agora seria uma “medida populista” que afetaria fortemente o caixa do Estado – já combalido.
“O ICMS dos combustíveis é uma fatia fundamental da arrecadação própria dos estados. É uma medida completamente equivocada, porque a gente está enfrentando uma crise dos combustíveis que não é causada pelos tributos. Mexer na estrutura tributária de um estado que vive uma crise financeira, como a gente, não vai resolver”.
Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual de Tributação
A alíquota de ICMS sobre combustíveis está inalterada no Rio Grande do Norte desde 2015, quando houve o último aumento, de 27% para 29%. Vale ressaltar que 2% dos recursos são destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que mantém programas sociais como o Restaurante Popular.
Na avaliação do secretário potiguar, reduzir a alíquota de ICMS não iria resolver o problema porque a diminuição poderia ser anulada rapidamente, devido aos constantes aumentos anunciados pela Petrobras. Ele destacou que os reajustes são explicados pela política de preços adotada pela Petrobras em 2016, quando a companhia indexou o valor do combustível à cotação do dólar e ao preço do barril de petróleo.
“Se ele (Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul) baixou semana passada o ICMS, hoje já houve um aumento da cotação do dólar. O combustível vai aumentar de novo. Ele vai perder a arrecadação lá, a redução que ele fez não vai chegar na bomba e a população não vai ser beneficiada. Ele vai ter menos arrecadação para prestar serviços públicos à sociedade. Me parece uma medida populista que não vai resolver o problema. A gente tem que ter cautela”.
Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual de Tributação
Como resolver?
Para o secretário de Tributação, para resolver o problema dos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, é preciso “atacar o problema na raiz”. Ele chegou a sugerir criar um fundo de compensação para subsidiar o preço dos combustíveis, para evitar que a volatilidade no preço seja percebida pelo consumidor como é atualmente.
Ele criticou, ainda, a política de preços da Petrobras que indexa o valor do combustível ao dólar e ao preço do barril de petróleo – o que faz que com o preço flutue com mais rapidez.
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