A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial foi criticada no Senado e deve ter sua votação adiada para a próxima semana.
Lideranças cobram a apresentação de um novo parecer mais enxuto sem os itens mais polêmicos. Partidos solicitaram mais tempo para discutir a proposta de desvinculação de verbas para saúde e educação. O texto do relator, Márcio Bittar (MDB-AC) prevê o fim da obrigatoriedade de aplicação de gastos mínimos nessas duas áreas.
O fim dos pisos de gastos com saúde e educação foi “sepultado” antes mesmo da apresentação do relatório oficial pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Mesmo assim, o relator protocolou ontem o parecer com o dispositivo. Outro ponto polêmico é a revogação do repasse de 28% das receitas do FAT ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), medida tentada na reforma da Previdência, mas que acabou não avançando pelas resistências de se tirar essa fonte de recursos do banco de fomento.
Após a apresentação do parecer oficial, a pressão para derrubar a desvinculação dos gastos com saúde e educação cresceu e senadores ameaçam barrar a PEC, que por sua vez é condição do governo para retomar o auxílio.
De acordo com o relatório de Marcio Bittar, a economia gerada pela PEC Emergencial deve levar 10 anos para compensar os gastos do benefício, que deve durar apenas quatro meses.
A PEC estabelece gatilhos para União, Estados e municípios congelarem o crescimento de despesas em momentos de forte desequilíbrio das contas públicas. Neste caso, haverá proibição de aumento nos salários dos servidores, de criação de cargos ou concursos públicos, de progressões na carreira e também de criação de despesa obrigatória.
Com informações complementares do G1