Prefeitos do Rio Grande do Norte que estavam mobilizados em frente à Governadoria do Estado encerraram o ato, no fim da manhã desta terça-feira (25), sem falar com a representante destacada pelo Governo do Estado, a secretária Virgínia Ferreira, de Planejamento, Orçamento, Gestão e Projetos Especiais.
De acordo com o prefeito de São Tomé, Babá Pereira (PL), mesmo sem a reunião estar na agenda, a secretária se dispôs a conversar com os prefeitos sobre a pauta de reivindicações, mas o grupo se recusou a falar com ela. Os prefeitos exigiam dialogar apenas com a governadora Fátima Bezerra (PT), que simultaneamente estava em uma agenda previamente marcada com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ato desta terça-feira, organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), entidade que representa as prefeituras potiguares, cobra do Governo do Estado o repasse de R$ 12,25 milhões. A verba, segundo a Femurn, refere-se à parte que cabe aos municípios do acordo de compensação por perdas de arrecadação fechado pelo Governo do Estado com o Governo Federal.
Pelo acordo entre Estado e União, homologado no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o RN receberá R$ 277 milhões como compensação pelas perdas de arrecadação oriundas da diminuição dos impostos sobre combustíveis no ano passado. O repasse acontecerá em etapas. Inicialmente, o governo estadual receberá R$ 49 milhões, através do abatimento de dívidas.
A Femurn cobra 25% desse valor, o que equivale a R$ 12,25 milhões. Pela Constituição, 25% de toda a arrecadação do Estado com ICMS cabe aos municípios.
Além disso, os prefeitos cobram o repasse de dívidas de compensação de créditos presumidos efetuados entre o Estado e a Cosern em cerca de R$ 50 milhões, além de dívidas de IPVA e Farmácia Básica. Todas as pautas foram discutidas e acordados na semana passada em reunião entre o presidente da Femurn, Luciano Santos, e os secretários Virgínia Ferreira e Carlos Eduardo Xavier (Fazenda), mas o ato desta terça-feira foi mantido mesmo assim.