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    Bolsonaro envia PL que abre crédito  para estatais ao Congresso

    Bolsonaro envia PL que abre crédito para estatais ao Congresso

    O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei ao Congresso que abre crédito suplementar de R$ 976 milhões para  empresas estatais federais, tais como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos…

    Destaque
    Governo veta PL que previa indenização a profissionais de saúde

    Governo veta PL que previa indenização a profissionais de saúde

    A Secretaria-Geral da Presidência da República informou ontem (3) que foi vetado integralmente o Projeto de Lei 1.826/2020, que obrigava o governo federal a pagar indenização a profissionais de saúde que ficassem permanentemente incapacitados para o…

    Destaque
    Bolsonaro sanciona PL que transfere saldos de assistência social

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    O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que permite a utilização de verbas remanescentes de exercícios anteriores dos fundos de assistência social até 2019 para implementar  ações de assistência social durante  a vigência…

    Destaque
    Senado aprova PL das Fake News e projeto segue para Câmara

    Senado aprova PL das Fake News e projeto segue para Câmara

    O Senado aprovou ontem (30) o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. O projeto, conhecido como PL das fake news, teve 44 votos favoráveis e 32…

    Destaque
    Autor de PL sobre fake news faz alterações no texto antes de votação

    Autor de PL sobre fake news faz alterações no texto antes de votação

    O Projeto de Lei (PL) que combate as notícias falsas, programado para ser votado hoje (2) no Senado, sofreu alterações antes mesmo da sessão. O projeto será votado sem os dispositivos que permitiam intervenção sobre…

    Coronavírus
    PL que beneficia micro-empresas durante pandemia é aprovada na Câmara Municipal de Natal

    PL que beneficia micro-empresas durante pandemia é aprovada na Câmara Municipal de Natal

    Micro e pequenos empreendedores terão prioridade na aquisição  de serviços por parte da Administração Pública durante período de calamidade em virtude da pandemia do novo Coronavírus. O Projeto (n° 077/2020), de autoria do vereador Kleber…