Um dos projetos enviados pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6) prevê mudanças na cobrança do IPVA – imposto que incide sobre proprietários de veículos automotores. A taxação dos carros elétricos é apenas uma das alterações.
São duas principais mudanças. São elas:
- O imposto passaria a ser cobrado de carros movidos à eletricidade, que hoje são totalmente isentos. A alíquota inicial seria de 0,5% em 2025, subindo 0,5 ponto por ano até atingir 3% sobre o valor do veículo – o que aconteceria em 2030.
- Além disso, o IPVA passaria a ser cobrado nos 15 primeiros anos de fabricação do veículo. Só a partir disso é que os proprietários de veículos ficariam isentos. Atualmente, a isenção ocorre após 10 anos de fabricação do carro ou moto.
Com o incremento do IPVA sobre veículos elétricos, o governo estima um aumento de R$ 12 milhões nas receitas, em 2025. Com o fim da isenção do imposto para veículos com idades entre 10 e 15 anos, o aumento previsto é de R$ 60 milhões no próximo ano.
O Governo do Estado alega que não pode abrir mão da receita especialmente porque a frota de carros elétricos vem aumentando gradativamente no Estado. Em 2019, apenas quatro carros elétricos foram emplacados no estado. Em 2024, já foram 2.092. Segundo o governo, estado deixou de arrecadar cerca de R$ 5 milhões com esse tipo de veículo no ano passado. Em 2024, a “perda” será de R$ 7,9 milhões.