Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus. O projeto é de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL).
O deputado argumentou que em virtude da paralisação dos serviços, comércio e outras, a sobrevivência de milhares de famílias foi prejudicada, passando a ter dificuldades para pagar aluguel, prestações de casa e taxas condominiais.
“Esse cenário assustador exige a efetiva intervenção do Estado na proteção e amparo da população, especialmente os mais vulneráveis”, disse o deputado, que citou o caso da comunidade Jacó, com 30 famílias em processos judiciais.
“Milhares de famílias estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas. Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrarem em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”, justificou Ubaldo.
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