Governadora Fátima Bezerra e o secretário de Saúde, Cipriano Maia. Foto: Robson Araújo
O Governo do Rio Grande do Norte respondeu nesta quinta-feira (25) a publicação feita por um site de notícias que afirma que a governadora, Fátima Bezerra, e o secretário de Saúde, Cipriano Maia, teriam sido denunciados por improbidade administrativa à Procuradoria da República no Estado por comprar em 2020 mais de R$ 1 milhão em sacos de lixo à empresa aberta menos de 1 mês antes da transação. Em nota enviada à 98 FM, o Governo, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), afirmou que o trâmite para a contratação seguiu todos os ritos legais e que a dispensa de licitação se deu em caráter emergencial devido à pandemia. A administração estadual disse ainda que o setor jurídico do Governo está checando a possível denúncia e que o valor pago a empresa foi de R$ 1.215.725,00.
A publicação traz um suposto documento de um inquérito civil que diz que em agosto de 2020 foram adquiridos sacos de lixos hospitalares, somando um custo total de R$ 1,31 milhões. A matéria afirma que a empresa A. C. Comércio de Produtos de Limpeza foi aberta no dia 3 de junho de 2020 e as compras foram realizadas com dispensa de licitação em 28 de agosto de 2020. A identidade de quem estaria movendo a ação contra o Governo não foi revelada.
Segundo a Sesap, o contrato firmado com empresa em setembro de 2020 envolvia o fornecimento de sacos de óbito, sacos de lixo hospitalar e de lixo comum por seis meses. O órgão afirmou que o caráter emergencial do processo se deu pelo quadro de iminente desabastecimento dos materiais nos hospitais e unidades de referência do estado à época.
A Secretaria explicou que a empresa atendeu a todos os requisitos do processo de contratação e entregou todos os produtos dentro das especificações exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a Sesap, em 8 de dezembro de 2020, a empresa informou que não teria condições de atender o restante de todos os itens requisitados, anulando assim R$ 103.175,00 em valores estimados no contrato.
A Sesap completou dizendo que o trâmite para a contratação seguiu todos os ritos legais e incluiu a participação de dez empresas que apresentaram propostas. O chamado emergencial não teria sido necessário pois a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) não contava com ata de compra vigente e o processo licitatório em curso não atendia as necessidades da Sesap. A Secretaria explicou que para evitar o total desabastecimento dos itens na rede hospitalar, o processo emergencial foi realizado.
A Sesap citou ainda que a Lei de Licitações (nº 8.666/1993), assim como a legislação vigente por conta da pandemia no Brasil, autorizam a dispensa de licitação em situações de emergência ou de calamidade pública, como caracterizada legalmente neste período.