A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (15), por 14 votos a 9, um requerimento que acelera a tramitação do projeto de lei que prevê um aumento do piso do ICMS, o principal imposto estadual, por dois anos. O requerimento foi apresentado pela deputada estadual Isolda Dantas (PT) e foi alvo de intenso debate entre os debates, por cerca de 1 hora.
Com a aprovação do requerimento, o projeto será encaminhado imediatamente para as comissões de Finanças e Desenvolvimento Econômico, que deverão se pronunciar sobre o projeto para que ele vá ao plenário. Com isso, a votação terá de acontecer ainda este ano. A Assembleia está reunida nesta quinta-feira para votar também a Lei Orçamentária Anual.
Na terça (13), um pedido semelhante de urgência foi rejeitado pelos líderes partidários. Com isso, a deputada recorreu ao plenário. Nesse meio tempo, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), faltando a votação na Comissão de Finanças e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que são comandadas pela oposição. Por isso, a necessidade da aprovação da urgência.
O governo Fátima Bezerra (PT) tem pressa para aprovar o projeto porque a Assembleia está prestes a entrar em recesso e, para que o aumento do ICMS passe a valer em 2023, tem de ser aprovado ainda em 2022.
O governo defende que o ICMS seja reajustado por dois anos para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. O ICMS é o principal imposto estadual.
A gestão estadual alega que a medida busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, o que afetaria também as prefeituras, que seriam prejudicadas em quase R$ 200 milhões nos próximos dois anos.
O projeto prevê a elevação da chamada “alíquota modal” – o piso do imposto – dos atuais 18% para 20%, em 2023. Em 2024, a alíquota seria de 19%. Em 2025, voltaria ao patamar atual, de 18%.
Para compensar o aumento do imposto que seria aprovado para combustíveis, energia e comunicações, o projeto deverá prever, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%.