A Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (Sogorn) emitiu uma nota nesta sexta-feira (21) em que se posiciona contra o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo quando a gravidez é resultante de estupro.
Segundo a entidade, o projeto representa um “retrocesso” ao que está previsto na lei. Atualmente, o aborto é permitido em três situações, independentemente do tempo de gestação: quando a gravidez é resultado de estupro, quando a gestação oferece risco à mulher ou quando o feto é anencéfalo. O projeto criminaliza o procedimento em qualquer situação quando é realizado após 22 semanas.
“O referido Projeto de Lei desconsidera as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e é um aviltamento aos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, representando total incoerência com a trágica realidade das crianças, mulheres e pessoas vítimas de violência sexual”, afirma a Sogorn.
Ainda de acordo com a associação, o projeto prevê a “criminalização” de pessoas em situação de vulnerabilidade, “contra qualquer retrocesso na questão do aborto legal no Brasil”. “E se coloca ao lado da defesa dos direitos e da autonomia de mulheres e meninas”, acrescenta.