A Associação dos Membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) reagiu nesta sexta-feira (20) às declarações do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB). Em nota assinada pela promotora de Justiça Juliana Limeira, a entidade classifica a fala do parlamentar como “infeliz” e irreal.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quinta (19), Nelter criticou a atuação de membros do Ministério Público Estadual e sugeriu que a governadora Fátima Bezerra (PT) tem tentado “calar” promotores com a promessa de indicação para uma vaga no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
“O Ministério Público Estadual aqui está sendo enganado por ela, porque tem uma vaga de promotor para ser desembargador do Tribunal de Justiça e ela está prometendo a não sei quantos promotores essa vaga para o Tribunal de Justiça. Enganando ao chefe, ao subchefe, a todos os promotores. E estão calados aí o Ministério Público (sic). Não vi nenhuma ação forte do Ministério Público contra a governadora Fátima Bezerra. Os crimes acontecem, os promotores não vão atrás. É revoltante”, destacou Nelter Queiroz.
Com a aposentadoria compulsória da desembargadora Judite Nunes, a governadora Fátima Bezerra terá de indicar o substituto para a vaga. Pela lei, o próximo ocupante do TJ deverá ser proveniente do MP (quinto constitucional), através de escolha de Fátima com base em lista sêxtupla elaborada pelos promotores.
Na nota, a Ampern diz que “o Ministério Público é órgão com autonomia e seus membros possuem autonomia funcional”, “não havendo espaço para partidarismo, proselitismo político ou atuação com base em simpatias ou antipatias”.
Confira a nota na íntegra:
“A fala do deputado Nelter é, a um só tempo, infeliz e não guarda sintonia com a realidade.
O MPRN é órgão com autonomia e seus membros possuem autonomia funcional.
A instituição foi erguida com o trabalho combativo de seus membros e mantém absoluta seriedade na atuação, não havendo espaço para partidarismo, proselitismo político ou atuação com base em simpatias ou antipatias.
A seriedade é construída em trajetória, numa perspectiva de funcionamento correto da instituição ao longo dos anos.
Perspectivas constitucionais de ocupação de vagas em tribunais, conselhos nacionais ou quaisquer indicações não mexem com a essência do Ministério Público e a vocação de seus membros, que é a defesa da sociedade e da democracia.
Acrescento que o debate político-partidário tem seus próprios atores e o Ministério Público não é um deles e nem se deixa usar por qualquer deles”.
Juliana Limeira Teixeira
Promotora de Justiça – MPRN
Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte