Boate Kiss: famílias ainda buscam por justiça após anulação de penas

Após exatos dez anos do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), não há ninguém condenado criminalmente pela tragédia. O incêndio matou 242 pessoas e feriu mais de 600 em 2013 devido aos gases tóxicos liberados pela queima do revestimento de espuma instalado irregularmente no local e que foi atingido pelas chamas de um artefato pirotécnico acendido no show da banda Gurizada Fandangueira. No local, segundo a Polícia Militar (PM), acontecia uma festa organizada por estudantes de seis cursos da Universidade Federal local e estavam presentes entre 1.000 e 1.500 pessoas. A capacidade do espaço era de 691 pessoas.

Em 3 de agosto de 2022, por 2 votos a 1, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho anularam o júri que havia condenado meses antes quatro réus pela tragédia: os sócios da boate, um músico e um auxiliar de palco. As penas anuladas variavam entre 18 anos e 22 anos e seis meses de prisão. O júri, realizado em dezembro de 2021, foi o maior da história do Rio Grande do Sul e realizado com particular esforço para não dar margem a anulação. Entretanto, as defesas contestaram o sorteio de possíveis jurados a menos de 15 dias do julgamento e alegaram “disparidade de armas”, pois a Promotoria teria tido acesso ao banco de dados do governo do Estado para analisar o histórico dos integrantes.

As partes envolvidas divergem tanto sobre os motivos que levaram a uma década de impunidade quanto sobre o melhor caminho para que a Justiça possa ser feita. Pais afirmam que a primeira grande falha do processo ocorreu ainda em 2013, quando o Ministério Público à época ofereceu denúncia sem a responsabilização dos entes públicos, que permitiram que a Kiss estivesse funcionando fora dos padrões de segurança. A estratégia da Promotoria, agora, será tentar  reverter a anulação do júri em recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, o Tribunal de Justiça aguarda a apresentação das contrarrazões das defesas dos réus para admitir ou não o recurso às Cortes superiores, o que deve ocorrer até fevereiro. A Promotoria argumenta que nenhum ato realizado no julgamento gerou prejuízo às defesas.

Com informações da CNN e Folha Press