O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu vetar, caso seja aprovado, um projeto de lei apresentado no Congresso Nacional que prevê pena de prisão para quem descumprir medidas de contenção da Covid-19.
A proposta permitiria que fosse enquadrado como crime o descumprimento às medidas previstas na lei de combate ao coronavírus, que inclui a vacinação, o uso de máscaras e a realização compulsória de exames e testes laboratoriais.
O projeto foi apresentado pelo deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) e estabelece que desobedecer essas medidas possa ser enquadrado no crime de infração de medida sanitária preventiva.
A pena prevista no artigo 268 do Código Penal para o crime é detenção de um mês a um ano e multa. A punição seria aumentada em um terço em caso de funcionário da saúde pública, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
“Não tem cabimento um projeto desse”, disse Bolsonaro durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, na qual reafirmou a sua posição de que a imunização para o novo coronavírus não deve ser obrigatória.
“Acho difícil que esse projeto seja aprovado. Depois, se chegar na minha mesa eu já adianto que eu vou vetar”, disse.
Na sequência, o presidente cita a possibilidade de que um eventual veto seja derrubado pelo Congresso e relembra uma frase dita por ele na reunião ministerial de 22 de abril deste ano, cujo vídeo foi tornado público por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se o Congresso derrubar o veto, olha a que ponto nós estamos chegando. Lembra daquela reunião de ministros em que eu falei: ‘olha como é fácil impor uma ditadura no Brasil'”, criticou, classificando a obrigatoriedade como uma medida autoritária.
Bolsonaro argumentou que a legislação, apesar de permitir a possibilidade dos procedimentos médicos compulsórios, não obriga que essa determinação seja feita. “A lei diz que poderão ser adotadas medidas, não significa que serão”, argumentou.
O projeto do deputado Wolney Queiroz foi apresentado no dia 29 de julho de 2020, antes de Bolsonaro defender a não-obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19 no Brasil. A proposta não começou a tramitar na Câmara, aguardando despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O ponto principal da proposta do parlamentar trata das regras para uma eventual vacinação. Delega a função às secretarias estaduais e municipais de Saúde e define uma ordem de imunização que comece com os profissionais de saúde e segurança, seguido por idosos, portadores de doenças pré-existentes e professores.
Fonte: CNN Brasil