A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara aborto a homicídio. Com a urgência, o projeto será votado diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto.
A votação foi simbólica. Alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo definido. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa.
Agora, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definir a data para votação do projeto.
O texto equipara o aborto a homicídio quando realizado após a 22ª semana e com o procedimento de assistolia fetal, que consiste no uso de medicamentos para parar os batimentos cardíacos do feto. A medida proíbe inclusive o aborto em casos de estupro caso seja realizado depois desse período.
Como é hoje e como vai ficar
Hoje, o aborto não é considerado crime em três situações: se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro e se a gravidez impuser risco de vida para a mãe.
Fora desses casos, o aborto é considerado crime. Equiparar a homicídio torna a prática um crime de penalidades muito mais duras.
Com a mudança, a realização do aborto poderá ser punida com uma pena maior do que a do estupro.
Em um caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompa a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador fique entre 6 e 10 anos preso.