O pacote de corte de gastos anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê a alteração da política de valorização do salário mínimo elaborada pelo próprio governo. A mudança tende a reduzir a elevação do piso nacional nos próximos anos para que o aumento seja compatível com regras do arcabouço fiscal.
Os detalhes foram apresentados nesta quinta-feira (28) em uma coletiva de imprensa dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social).
Pela política que entrou em vigor no Governo Lula, o salário mínimo cresce anualmente com base na inflação acumulada no período anterior, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
Em 2023, o PIB cresceu 2,9%. Isso significa que o salário mínimo em 2025 deveria subir 2,9%, além do percentual acumulado de inflação em 2024, o qual ainda está indefinido.
Acontece que o governo resolveu limitar o aumento do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal. Essa regra limita o crescimento dos gastos do governo a até 2,5% ao ano acima da inflação nos casos em que a arrecadação cresça para tanto. Para encaixar a política de valorização do salário mínimo nos limites do arcabouço, será necessário também limitar o aumento real dele a até 2,5%, mesmo em casos de crescimento econômico acima disso.
Na prática, em 2025, o aumento do salário mínimo ficaria menor. De inflação mais 2,9%, ficaria inflação mais 2,5%. Em 2026, a mudança também tende a limitar o aumento do piso. A economia brasileira caminha para crescer mais de 3% em 2024. Esse percentual não poderia ser aplicado ao mínimo por conta do arcabouço fiscal.