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Comerciantes da Praia do Meio recebem orientações sobre como devem atuar legalmente

A orientação foi sobre as permissões e proibições para o comércio no local

Foto: Assessoria/Semurb

Os comerciantes da Praia do Meio que foram notificados no último sábado (12), participaram de reunião com representantes do poder público municipal na manhã desta quinta-feira (17), no auditório da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O objetivo foi orientar sobre as permissões e proibições para o comércio no local e assim manter a sustentabilidade na praia. 

Os barraqueiros e locadores estavam ocupando o trecho compreendido entre o antigo Hotel Reis Magos e a estátua de Iemanjá. Dentre as diversas irregularidades encontradas pelos fiscais na orla estavam a falta de autorização para explorar a área pública, a instalação de estruturas fixas, inclusive com banheiros improvisados com restos de madeira e material reciclável e a distribuição de mesas e cadeiras de forma desordenada.

O supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, esclareceu que, por lei, não é permitido nenhum tipo de construção fixa na faixa de área. “Eles foram intimados a comparecer à Semurb para receber orientações acerca das regras de uso e ocupação da área pública”, disse.

E orientou que entre os pontos que precisam ser seguidos pelos trabalhadores é a não manipulação de alimentos na praia, a quantidade máxima de 15 jogos de mesas e cadeiras por comerciante na faixa de areia, além da disponibilização de cestos de lixo para cada jogo e um ponto de apoio com guarda-sol e duas caixas de isopor para cada.

Ainda segundo Almeida, a fiscalização vai voltar novamente na Praia do Meio para a demarcação dos espaços e já iniciou o cadastramento dos trabalhadores para identificar cada um deles, assim como foi feito com os comerciantes de Ponta Negra e da Praia de Miami.

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