A Câmara aprovou nesta 5ª feira (10.mar.2022), horas depois do Senado, a proposta que unifica e padroniza o ICMS sobre combustíveis. Não há, porém, prazo para a nova regra ser adotada pelos governadores.
Hoje, cada Estado estipula uma alíquota para o imposto, que incide sobre os preços praticados localmente.
A proposta determina que seja pago um valor fixo por unidade de medida –litro, por exemplo. Vale para gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás de cozinha –o querosene de avião foi retirado em votação suplementar.
Quem decidirá o tamanho da cobrança será o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), integrado por Estados, Distrito Federal e governo federal.
Poderá ser fixado valor diferente para cada produto. O projeto também estipula a “monofasia tributária”. Ou seja, o ICMS será cobrado todo em uma única etapa da cadeia produtiva. Nesse caso, nas refinarias ou na importação de combustíveis.
Foram 414 votos a favor e 6 contra aprovar o projeto como saiu do Senado quase em sua totalidade, e 290 votos a 128 para suprimir um 2 trechos, como estipulado pelo relator, Dr. Jaziel (PL-CE).
Os destaques, trechos analisados separadamente, tiveram votação terminada no início da madrugada de 6ª feira (11.mar.2022). Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Fonte: Poder 360