O ex-deputado federal Daniel Silveira é acusado de descumprir as regras de sua liberdade condicional ao permanecer fora de sua residência, sem autorização judicial, por mais de dez horas durante o último domingo (22). A denúncia foi feita pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP) em relatório encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os locais visitados por Silveira, segundo o documento, está um shopping center, onde ele teria permanecido por mais de uma hora. O relatório contradiz a versão inicial apresentada por sua defesa, que havia alegado que o ex-deputado deixou sua residência apenas para ir a um hospital devido a problemas de saúde.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (26), Moraes destacou a gravidade da situação. “O sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de dez horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum“, escreveu o ministro.
A liberdade condicional de Silveira proíbe saídas sem autorização judicial, especialmente nos finais de semana. O ministro também reforçou que a passagem pelo shopping refuta a justificativa de urgência médica apresentada pela defesa.
Moraes determinou que os advogados de Silveira apresentem explicações detalhadas em até 48 horas. A defesa deverá justificar as violações apontadas no relatório, incluindo informações sobre eventuais contatos do ex-deputado nos locais visitados.
O caso reacende discussões sobre o cumprimento de penas alternativas e a supervisão de beneficiários de liberdade condicional. Daniel Silveira, que já foi condenado por ataques ao STF e a seus ministros, segue sob monitoramento eletrônico. A decisão sobre possíveis sanções em razão das novas violações ainda será analisada.
Com informações de g1