A desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), reconsiderou sua decisão anterior e autorizou o Governo do Estado a pagar o 13º salário dos servidores da administração direta em 10 de janeiro, conforme calendário definido pela gestão estadual.
No último dia 19, a desembargadora havia determinado o pagamento ainda em dezembro, mas neste sábado (28) recuou da ordem atendendo a um pedido do governo.
Na decisão, obtida pela reportagem da 98 FM, a desembargadora afirmou, após refletir acerca da questão, que “a manutenção da decisão impugnada pode causar graves prejuízos ao interesse público e, até mesmo, a servidores de outras categorias, conforme demonstrado pelo Ente Público nas informações acostadas”.
Com isso, a magistrada acolheu o pedido de reconsideração formulado pelo Estado.
Na noite de sexta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, já havia derrubado duas decisões liminares de primeira instância que obrigavam o Governo do Estado a pagar o 13º salário de médicos e de servidores da educação ainda em dezembro.
O presidente do TJRN disse que a manutenção das liminares tinha potencial de provocar “grave lesão à economia pública”, tendo em vista que é notória a falta de recursos do governo estadual.
Com isso, resta apenas uma decisão liminar sobre 13º salário vigorando: uma proferida pela 5 Vara da Fazenda Pública de Natal abrangendo servidores da saúde.
Calendário
Até agora, o Governo do Estado só pagou o 13º salário para servidores que ganham até R$ 4,2 mil e para servidores de órgãos com arrecadação própria. Na próxima segunda-feira (30), está previsto o pagamento para servidores da ativa da educação. Pelo calendário divulgado, o restante do funcionalismo só receberá a gratificação natalina em 10 de janeiro de 2025.