A juíza Adriana Magalhães, integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), fez um discurso contundente nesta quinta-feira (8) em defesa do sistema eletrônico de votação. Durante audiência pública em Natal para apresentar as ferramentas de auditoria da votação, a magistrada chamou de “levianos” os ataques ao processo eleitoral e disse que eles têm o claro objetivo de desacreditar – sem provas – as urnas.
“O sistema eletrônico de votação tem sido alvo de levianos e sistemáticos ataques, cujos únicos objetivos, nós bem sabemos, é desacreditar, perante a população em geral, e fragilizar o processo eleitoral, com o lançamento de dúvidas acerca da vontade soberana que sempre emerge das urnas”, enfatizou a juíza.
A juíza eleitoral acrescentou que, de todos os ataques feitos às urnas, destaca-se a informação falsa de que o sistema de votação não é “auditável”. Adriana Magalhães chamou essa propagação de “perversa fake news”. “De todas as notícias que circulam acerca da urna, a mais propagada, seguramente, é que não é possível realizar a contento a auditoria dos votos nela sufragados. Trata-se de mais uma perversa fake news”, falou a juíza.
Adriana Magalhães enfatizou que a urna passou a ser empregada nas eleições brasileiras desde 1996 justamente para solucionar falhas humanas intencionais e não intencionais, acabar com a lentidão na apuração dos resultados e ser acessível a eleitores com deficiência. Além disso, é “totalmente auditável e possui diversos procedimentos de verificação antes, durante e após a realização do pleito”.
“Entre os mecanismos de auditagem que compõem o sistema eletrônico de votação, está a verificação do resumo digital, o dash; a impressão do boletim de urna; a comparação entre o boletim impresso e o boletim recebido pelo sistema de totalização; a verificação de assinatura digital; a confecção dos relatórios e atas das seções eleitorais com os arquivos digitais da própria urna; a auditoria do código-fonte, lacrado e armazenado no cofre do TSE; a recontagem dos votos por meio do registro digital do voto, o RDV; e a recontagem do RDV com o próprio boletim de urna”, listou.
A juíza eleitoral acrescentou que “a urna funciona de modo isolado, sem conexão Wi-Fi, bluetooth ou internet, o que impossibilita qualquer ataque hacker ou distorção dos dados nela contidos”.
A magistrada enfatizou que esses e outros processos de auditoria podem ser acompanhados por entidades fiscalizadoras e cidadãos em geral, além, é claro, dos partidos políticos e candidatos ou seus representantes.
“Somente por meio da conjunção de esforços de todos, Justiça Eleitoral, sociedade civil e partidos políticos, iremos fortalecer o sistema eleitoral e, em última análise, a nossa democracia”, pontuou Adriana Magalhães.
Audiência pública
Promovida pela comissão de auditoria do TRE que vai atuar nas eleições de 2022, a audiência pública contou, ainda, com a presença do desembargador Expedito Ferreira, vice-presidente do TRE-RN e corregedor regional eleitoral; da juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar, presidente da comissão de auditoria; e da procuradora da República Cibele Benevides, indicada pelo Ministério Público; entre outras autoridades, além de técnicos do tribunal que explicaram o processo de votação. Também participaram representantes de partidos políticos.
Auditorias
Durante a audiência pública, o TRE-RN explicou como funcionarão dois testes que serão realizados nas urnas no dia da votação, em 2 de outubro.
No dia da eleição, a comissão presidida pela juíza Hadja Rayanne fará, em local público, os dois testes em urnas escolhidas por entidades fiscalizadoras ou sorteadas. As urnas submetidas a auditoria serão retiradas das seções onde já estão instaladas e serão levadas para a perícia.
No Teste de Integridade, na mesma hora em que ocorre a votação oficial, números anotados em cédulas previamente preenchidas por qualquer cidadão são digitados, um a um, nas urnas eletrônicas. Parte dessas cédulas pode ser preenchida durante a audiência pública desta quinta-feira.
Paralelamente, os votos em papel também são registrados em um sistema de apoio à votação, que funciona em um computador. Concluído o teste, às 17h, o resultado é apurado na urna eletrônica e confrontado com o obtido através da apuração manual.
Essa comparação é feita com o intuito de aferir se o voto eletrônico funcionou adequadamente e se os votos em papel, digitados na urna, foram os mesmos registrados pelo aparelho.
Até hoje, o resultado nunca foi divergente. Desta vez, como nas outras eleições, o processo será filmado e transmitido ao vivo. Qualquer cidadão pode acompanhar este processo.
Já no Teste de Autenticidade, a equipe confere publicamente se estão instalados na urna da seção os sistemas oficiais da Justiça Eleitoral. Entidades fiscalizadoras ou qualquer pessoa interessada podem indicar um programa para conferir os sistemas da Justiça Eleitoral.