Por Redação
Os eleitores que deixaram de votar no 1º turno das eleições municipais de novembro têm até a próxima quinta-feira (14) para justificar o motivo da ausência. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições e pagar uma multa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. Os eleitores que faltaram no 2º turno têm até o dia 28 de janeiro para justificar.
O procedimento também pode ser realizado pela internet, por meio do Sistema Justifica, ou de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Para regularizar a situação, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE também solicita que uma documentação comprovando a razão da falta seja anexada. Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu.
Caso o RJE seja negado, o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa não é fixo, variando de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. O eleitor também pode solicitar isenção, caso possa comprovar que não pode arcar com a penalidade.