Em uma derrota para a governadora Fátima Bezerra (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu nesta terça-feira (12), por 14 votos a zero, rejeitar o recurso do PT que pedia a votação em plenário do projeto que trata da alíquota do ICMS no Estado.
Com o recurso negado, prevalece o parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia – que em 22 de novembro se posicionou contra o projeto enviado pelo governo que pedia a manutenção da alíquota de ICMS em 20% por tempo indeterminado. Como o projeto em si não foi votado, nem chegou a ser apreciada a proposta do líder do governo, Francisco do PT, que solicitava uma alíquota intermediária de 19% até 31 de dezembro de 2026.
Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2024, a taxa do imposto estadual voltará para os 18% que vigoravam no RN até abril deste ano.
A votação do recurso ocorreu nesta terça-feira na Assembleia após três tentativas frustradas na semana passada. A Casa tentou votar o projeto nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, mas não conseguiu por falta de quórum para abrir a sessão. Deputados de oposição não vinham comparecendo no plenário.
Na sessão plenária desta terça, 22 dos 24 deputados estaduais compareceram. Os únicos ausentes foram Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Kleber Rodrigues (PSDB), que alegaram questões de saúde. Dos 22 presentes, 1 era o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), 14 votaram contra o recurso e 7 ficaram em obstrução e não votaram.
Veja como votaram os deputados nesta terça:
Contra o recurso:
- Adjuto Dias (MDB)
- Coronel Azevedo (PL)
- Cristiane Dantas (Solidariedade)
- Dr. Kerginaldo (PSDB)
- Galeno Torquato (PSDB)
- Gustavo Carvalho (PSDB)
- Hermano Morais (PV)
- José Dias (PSDB)
- Luiz Eduardo (Solidariedade)
- Neilton Diógenes (PP)
- Nelter Queiroz (PSDB)
- Taveira Júnior (União Brasil)
- Terezinha Maia (PL)
- Tomba Farias (PSDB)
Obstrução:
- Divaneide Basílio (PT)
- Dr. Bernardo (PSDB)
- Eudiane Macedo (PV)
- Francisco do PT
- George Soares (PV)
- Isolda Dantas (PT)
- Ubaldo Fernandes (PSDB)