Governo do RN autoriza nome social para estudantes transgêneros e transexuais

Fonte: Tribuna do Norte
A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte (SEEC-RN) publicou uma portaria que autoriza o uso de nome social para alunos transgêneros e transexuais no Ensino Médio do Estado. A portaria é a homologação de um parecer do Conselho Estadual de Educação do RN, aprovado em outubro do ano passado. O documento está assinado no Diário Oficial do Estado, na edição desta sexta-feira (25).
De acordo com a portaria, os estudantes devem entregar informações como nome completo, data de nascimento, filiação, cor/raça, etnia, nacionalidade, localização, naturalidade, e o nome social.
A resolução estadual vai em consonância com um documento nacional, homologado pelo Ministério da Educação, em janeiro do ano passado.
De acordo com a portaria, podem solicitar o nome social os maiores de 18 anos; menores de 18 anos e maiores de 16 anos, desde que assistidos pelos  pais, menores de 16 anos, desde que representados pelos pai e  mediante avaliação de múltiplos profissionais (da área pedagógica, social e psicológica).
A portaria determina ainda que as informações que devem constar nos registros administrativos das instituições de ensino referente aos seus estudantes e seus profissionais de educação.
“Na contemporaneidade, a luta do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (LGBTI) pelo reconhecimento de seus direitos, dentro de uma sociedade democrática e plural, na qual as pessoas se respeitem a partir de princípios humanos e fraternos, deve passar obrigatoriamente pela escola, quer na sua parte informativa e formativa, quer na vivência construtiva do que a sociedade, muitas vezes preconceituosa, chama de diferente”, diz o documento.
“A escola deve ser a casa da acolhida e se assim não o for, não será escola na acepção da palavra. Este é um dos desafios do tempo presente. Não é fácil lidar com os conflitos e os sentimentos na formação de pessoas, para que estas se sintam valorizadas e atuantes no meio em que vivem. Esta é a missão”, completa a portaria.