O Governo do Rio Grande do Norte não receberá em 2025 uma nova parcela de empréstimo oriunda do Programa de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF). Segundo o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o motivo para a suspensão é o fato de o Estado não ter conseguido cumprir a meta fiscal exigida pelo Governo Federal para a continuidade do programa.
Em janeiro deste ano, o Governo do Estado fechou um empréstimo de R$ 427 milhões com o Banco do Brasil, com aval da União, com base no PEF. O dinheiro foi direcionado para a recuperação de estradas. Pelo regulamento, o Estado ainda pode obter outras três parcelas, totalizando um crédito de R$ 1,6 bilhão, mas para isso precisa cumprir regras fiscais.
A regra fiscal, exigida pelo Governo Federal para dar aval aos empréstimos, consiste em reduzir o nível de despesa com pessoal em pelo menos 10% por ano. Apesar disso, o Estado viu sua despesa com pessoal saltar de 56,94% para os atuais 58,26%. De acordo com o secretário de Fazenda, o principal fator que influenciou a alta foi a queda na arrecadação de ICMS, após a redução da alíquota modal de 20% para 18%.
“A gente não cumpriu a meta de gasto de folha com pessoal e a redução da alíquota do ICMS de 20% para 18% também teve um impacto direto nisso”, afirmou Carlos Eduardo Xavier em entrevista à Jovem Pan News Natal nesta segunda-feira (11).
Aumento do ICMS
Na semana passada, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que pede o aumento da alíquota do ICMS dos atuais 18% para 20%.
Entre outros argumentos, o Governo Fátima pede a aprovação do projeto justamente para reverter a tendência de aumento do nível de comprometimento da receita com despesa de pessoal. Atualmente, o Estado gasta 58,26% da sua receita corrente líquida com pessoal – bem acima do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).