O líder do Governo Fátima na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Francisco do PT, anunciou nesta terça-feira (30) que a gestão estadual vai pagar, até o fim do mês de maio, R$ 12 milhões em emendas parlamentares de 2024.
Como são 24 deputados estaduais ao todo, com a divisão cada um deverá ser contemplado com apenas R$ 500 mil. O valor corresponde a apenas 15% do valor total de emendas a que cada deputado tem direito no Orçamento anual: R$ 3,5 milhões.
O anúncio ocorre após o líder da oposição, Tomba Farias (PSDB), afirmar que iria dificultar a tramitação de projetos de interesse da governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia enquanto não fosse apresentado um calendário para pagamento dos recursos.
Francisco do PT reconheceu que o valor é reduzido, mas ressaltou este é o valor que o Governo do Estado consegue pagar no momento, porque tem outros compromissos financeiros. A definição aconteceu após reunião dele nesta segunda-feira (29) com os secretários Carlos Eduardo Xavier (Fazenda), Raimundo Alves Júnior (Casa Civil), Adriano Gadelha (Gestão e Projetos Especiais).
“Na condição de líder, a gente ainda está conversando para ver se tem alguma margem. Mas a situação financeira do Estado não é boa. Dizem que o Estado bateu recorde de arrecadação em ICMS. O problema é quanto o Estado está deixando de arrecadar por conta da alíquota-modal, que caiu para 18%. A turma ressalta que a arrecadação cresceu, mas não fala da despesa, que também cresceu”, afirmou Francisco do PT à 98 FM.
“O governo só pode fazer aquilo que é possível dentro das suas possibilidades financeiras”, acrescenta.
Sobre as emendas de 2023 que ainda estão pendentes, Francisco do PT ressaltou que um relatório está sendo feito e que a situação será discutida com cada deputado que ainda tem emendas para serem pagas.
Oposição reclama
Procurado pela 98 FM, o deputado Tomba Farias afirmou que a oposição não concorda com o calendário apresentado pelo governo. Ele defende que o governo libere o pagamento de R$ 1 milhão em maio e mais R$ 1 milhão em junho, deixando o restante para depois do período eleitoral.
“A gente não aceita, não vamos aceitar. Vamos sentar para discutir o que fazer”, afirmou Tomba Farias.
Em entrevista à 98 FM na semana passada, Tomba Farias disse que o atraso no pagamento das emendas pode ser uma estratégia do governo para dificultar a participação dos deputados de oposição nas eleições municipais. Isso porque a maior parte dos recursos é para as prefeituras, especialmente para a saúde.
O líder da oposição cobrou que o governo pague pelo menos metade das emendas de 2024 (mais o que falta de 2023) até 6 de julho – prazo máximo para liberação de emendas antes da eleição municipal, marcada para 6 de outubro.
“O governo está levando com a barriga que é para pagar o menos possível, para aliviar o fluxo do seu caixa. No meu entender, é para pegar o povo da oposição, que já não tem nada, e deixar sem nada. Tem que se pagar pelo menos 50%, 45% das emendas até julho. O resto, eu concordo que pode ficar para quando passar o período eleitoral. O que não pode é não pagar e ficar assim, sem calendário”, afirmou o deputado.
Ele disse, ainda, que o governo pode ter problemas na Assembleia Legislativa caso não anuncie um calendário para pagamento das emendas antes de julho.