O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou nesta quarta-feira (24), no Congresso, a primeira proposta para regulamentar a reforma tributária.
A parte constitucional da reforma foi aprovada e promulgada em dezembro pelo Congresso. Agora, faltava o Ministério da Fazenda encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços. O que Haddad enviou nesta quarta-feira foi a primeira etapa desta regulamentação.
Haddad disse que propôs um sistema tributário “totalmente digital” e com “uma alíquota mais razoável”, que hoje está em torno de 34%. “Os investimentos, exportações e produtos de consumo popular serão desonerados. Não haverá cumulatividade nos impostos”, afirmou. Ressaltou que há quem estime o impacto entre “10% e 20% no PIB”.
Regulamentação fatiada
Para agilizar os trabalhos, o governo decidiu fatiar a entrega. A primeira proposta entregue nesta quarta-feira tem mais de 300 páginas e 500 artigos.
Grupos de trabalho
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que alguns deputados pediram a criação de grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária. Caso seja implementado, os GTs vão debater os textos por aproximadamente dois meses antes da votação em plenário.
Lira disse também que a relatoria dos projetos ainda não foi definida.
“Temos uma quantidade absurda de deputados competentes que também desejam relatar essas matérias. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem e sempre terá a nossa eterna gratidão, e um companheiro de partido, muito conceituado e competente, mas ele já relatou a PEC da tributária e as regulamentações necessariamente não tem que ter o mesmo relator”, declarou Arthur Lira.