O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai anunciar nesta quarta-feira (27) a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 por mês.
Para compensar o aumento das despesas com a ampliação da isenção – estimado em R$ 50 bilhões por ano –, o governo vai propor a taxação de lucros e dividendos de contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil. Hoje, esses ganhos são isentos.
As duas medidas vão ser divulgadas por Haddad junto com outras do pacote de ajuste das contas públicas para viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal – conjunto de regras de equilíbrio orçamentário estabelecidas pelo governo.
Segundo o G1, o pacote vai incluir, ainda:
- A inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal; na prática, o mínimo poderá ser reajustado em patamares inferiores aos atuais;
- Uma proposta, enviada ao Congresso, para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados supersalários;
- Um chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;
- E mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas; e a fixação de idade mínima de aposentadoria, acompanhada de uma regra de transição.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022. O presidente se comprometeu a concretizar a medida até o final deste mandato, que termina em dezembro de 2026.
A decisão de atrelar o anúncio ao pacote de cortes tem como objetivo passar a mensagem de que o governo Lula não está fazendo o ajuste fiscal apenas em cima dos mais pobres.
O custo estimado para a isenção é de R$ 50 bilhões por ano, que supera a economia prevista com as medidas de contenção de gastos, entre R$ 30 bilhões e R$ 40 milhões.
Fonte: G1