A diretoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte acatou o parecer técnico dos analistas ambientais do órgão e emitiu na tarde desta terça-feira (25), a Licença Prévia (LP) das obras de Aterro Hidráulico (Engorda) e Drenagem da Praia de Ponta Negra, para a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). O ato administrativo atesta a viabilidade ambiental das intervenções na orla e tem validade de cinco anos.
A emissão da Licença Prévia estabelece 50 condicionantes que deverão ser atendidas pelo empreendedor. Entre os principais pontos que precisam de complementações, estão a realização de monitoramento da erosão costeira, o comportamento da praia afetada e adjacentes, das espécies marinhas no entorno da jazida de onde será retirada a areia, a redução de vetores de zoonoses e a questão do trânsito na região de Ponta Negra durante as obras, por exemplo.
Além disso, é destacado que a Prefeitura tem um prazo de 180 dias para fornecer a lista de espécies de interesse econômico para pesca local; informar alternativas temporárias para mitigação dos impactos durante a fase de implantação do empreendimento e informar quais medidas serão adotadas para que a atividade pesqueira, incluindo o arrasto de praia, ocorra minimamente impactado.
Segundo o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, a conclusão dessa primeira etapa do licenciamento permitirá à Seinfra iniciar os processos licitatórios para elaboração dos projetos executivos. “Cumprimos nosso papel institucional e agora torcemos para que a Prefeitura de Natal providencie os trâmites administrativos, vislumbrando a observância das condicionantes ambientais impostas”, afirmou.
O gestor ressaltou, ainda, que a Licença Prévia não permite ao empreendedor realizar qualquer intervenção na praia. “A Prefeitura terá obrigatoriamente que apresentar os documentos, projetos de monitoramentos indicados e atender as solicitações feitas nas condicionantes para que o Idema na sequência possa dar prosseguimento às análises e emissão da Licença de Instalação e Operação, a qual autoriza o início do projeto de engorda e drenagem”, explicou Aguiar.
A Licença Prévia recebeu as assinaturas do diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, do diretor técnico, Werner Farkatt, e do coordenador de Meio Ambiente, Francisco Jozivan do Nascimento.