A Prefeitura do Natal desapropriou imóveis na Comunidade do Jacó, declarando-os de utilidade pública para viabilizar a execução de um amplo projeto de urbanização na área. A medida está prevista no Decreto n° 13.240, publicado no último dia 19 de novembro no Diário Oficial do Município (DOM), e contempla intervenções destinadas a transformar a infraestrutura e melhorar a qualidade de vida dos moradores.
A Comunidade do Jacó fica no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal, e convive com problemas de infraestrutura ocasionados pela precariedade das construções irregulares.
O projeto, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e aprovado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevê um investimento global de R$ 29 milhões, sendo R$ 28,5 milhões provenientes de repasses federais e quase R$ 500 mil como contrapartida financeira municipal.
Os imóveis declarados de utilidade pública no decreto incluem um terreno de 666,25 m² na Rua José Olinto Macedo e outro de 1.810,65 m² na Rua Carlos José da Silva, ambos localizados em áreas estratégicas da comunidade.
Entre as ações previstas estão: contenção de encostas, melhorias nos sistemas de água e coleta de esgoto, a construção de um sistema de drenagem de águas pluviais e escadarias que facilitem a conexão da comunidade com o entorno. Além disso, o projeto inclui a construção de equipamentos públicos voltados para o lazer e a prática de esportes, a produção de 98 novas habitações, melhorias em 52 residências já existentes e ações de regularização fundiária (Reurb) em outras 150 unidades habitacionais.
Com a publicação do decreto e a definição dos imóveis a serem desapropriados, a Prefeitura avança no planejamento para o início das obras, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento urbano e social de Natal.