O Governo do Estado, através de sua procuradoria, conseguiu na Justiça Estadual uma determinação judicial para renovar o contrato com os pediatras de Mossoró-RN pelo mesmo valor de 2017, garantindo assim as escalas de plantão no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia e o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia.
Os pediatras da região de Mossoró anunciaram que estavam paralisando as atividades contratadas pelo Governo do Estado devido falta de reajuste no valor dos plantões desde 2017. Os médicos justificam que o valor pago pelo plantão, para ser justo, ‘teria que ser reajustado, pelo menos, considerando o IPCA’.
Pelo outro lado, o Governo do Estado alega que este valor que os médicos querem ganhar por plantão de 24 horas (algo em torno de R$ 6,4 mil) é muito alto, fora da realidade das finanças do Governo. Diante do impasse e da extrema necessidade de profissionais participantes no HRTM e no HRM, o Governo do Estado acionou o poder judiciário e conseguiu uma decisão liminar.
Os médicos, através da assessoria jurídica da Neo Clínica SS, devem requerer a decisão, buscando aumentar o valor do plantão em Mossoró.
Nota
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que segue assegurada a assistência de pediatria no Oeste Potiguar, com os atendimentos partilhados entre os hospitais Tarcísio Maia e da Mulher.
A Sesap, com apoio da Procuradoria Geral do Estado, obteve mais uma decisão favorável na Justiça para que o contrato de prestação de serviço médico pediátrico seja renovado, já a partir de hoje (2), mantendo uma escala de plantões completa. O contrato é renovado, de acordo com a decisão judicial, nos mesmos termos atuais, sem alteração de valor.
Soma-se a isso a abertura do novo serviço de cirurgia pediátrica, inédito para o SUS da região, instalado e já em funcionamento dentro do Hospital da Mulher.
O Governo do Estado e a Sesap reforçam mais uma vez seu compromisso em buscar oferecer o melhor serviço de saúde para a população do Rio Grande do Norte, em especial quando se tratam de crianças.
Fonte: Mossoró Hoje