O juiz Geraldo Antonio da Mota determinou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emita a Licença de Instalação e Operação para a obra de engorda da praia de Ponta Negra. A decisão foi publicada nesta sexta-feira 19 e deve ser cumprida em um prazo de 10 dias após a notificação do órgão ambiental.
Na decisão, o juiz afirma que o Idema deve proceder imediatamente com a emissão da licença. “Ante ao exposto, defiro o pedido de medida liminar para que a autoridade coatora proceda com a imediata expedição da licença de instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra referenciada pela Licença Prévia nº 2017-114769/TEC/LP-0141, dado o longo prazo transcorrido para resposta ou, fundamentadamente, indique as razões de não a conceder, pena de aplicação de medidas legais e análise, pelo órgão competente, acerca da probidade, ou não, na demora de se atuar, como dever institucional”, diz o documento.
Após o cumprimento da medida, a autoridade coatora fica notificada para cumprir imediatamente a decisão e prestar as informações de praxe no prazo de 10 dias. “Dentre tais condicionantes elencadas na referida licença prévia, não observo, entretanto, qualquer tipo de menção à necessidade de realização de consulta livre, prévia e informada as comunidades presentes na área do empreendimento, na forma exigida pelo IDEMA”, disse ainda o magistrado.
Com a liberação, o Prefeito de Natal Álvaro Dias comemorou nas redes sociais.
“Com a obra da engorda, vamos alargar a faixa de areia com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca, uma solução técnica para um problema sério que preocupa todos que se importam com o futuro de Ponta Negra e da cidade de Natal. Não podemos ficar esperando o pior acontecer, por questões políticas e burocracia sem fundamento. Natal não precisa de atraso, Natal precisa continuar avançando. É o futuro de Natal sendo construído com muito trabalho e dedicação. Vitória do desenvolvimento! Vamos em frente!”, escreveu.
Fonte: Agora RN