A Justiça decidiu nesta terça-feira (23) que, caso a licença ambiental para engorda da Praia de Ponta Negra não seja emitida em até 5 dias, o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Werner Farkatt, terá de pagar uma multa de R$ 2 mil por dia.
A decisão é do juiz Geraldo Antônio da Motta, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo a um pedido da Prefeitura do Natal – que argumentou que o Idema tem feito cobranças excessivas para poder emitir a licença.
Na noite da última sexta (19), o juiz Geraldo Antônio da Motta decidiu que o Idema deveria emitir a licença para a engorda imediatamente ou apresentar os motivos técnicos para não ter concedido o documento até agora. O Idema foi notificado na tarde desta segunda (23).
Em nota após a liminar, o Idema afirmou que encaminhou a decisão da Justiça à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para “providenciar a resposta ao Poder Judiciário”. “O Idema reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo”, acrescentou o Instituto.
Antes da decisão, o Idema já havia afirmado que, com os documentos entregues na semana passada, a Prefeitura do Natal deu “respostas satisfatórias” às exigências cobradas no processo de licenciamento ambiental da engorda. Segundo o órgão ambiental, a licença para início das obras depende agora apenas da conclusão do relatório técnico (que está em fase final) e da análise de uma recomendação feita na quinta-feira (18) pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na semana passada, o MPF pediu que o Idema só libere a licença após a prefeitura comprovar ter feito uma “consulta prévia, livre e informada” a pescadores artesanais e rendeiras de bilro. Essa exigência, contudo, vem sendo dispensada pelo Idema em processos de licenciamento ambiental pelo Estado afora, por entender que a OIT 169 só se aplica a comunidades tradicionais, como indígenas.
O que é a engorda
A engorda de Ponta Negra consiste no alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. A intervenção é considerada fundamental para frear o processo de erosão que atinge o Morro do Careca.
A engorda será feita a partir de uma retirada de areia submersa trazida de uma jazida em alto mar para Ponta Negra. A obra vai custar mais de R$ 73 milhões e será realizada pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM.
Em 2023, o Idema emitiu a Licença Prévia, que permitiu a realização dos serviços até aqui.