O líder da oposição na Câmara, coronel Zucco (PL-RS), protocolou nesta quarta-feira, 2, um pedido de habeas corpus coletivo endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pede que presos pelos atos de 8 de janeiro sejam colocados em prisão domiciliar.
O documento solicita que, por motivos de “justiça e equidade”, as condições oferecidas a Débora Rodrigues dos Santos e Jaime Junkes sejam estendidas a todos os presos pelo ataque à Praça dos Três Poderes.
Acusada de pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, a cabeleireira Débora teve a prisão preventiva convertida em domiciliar na última sexta-feira, 28, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu o relaxamento da prisão ao menos até o julgamento.
Já no caso de Jaime Junkes, professor aposentado de 68 anos que está com câncer e cumpre pena definitiva, a prisão domiciliar foi concedida em razão de “grave situação de saúde reiteradamente comprovada nos autos”.
O pedido de habeas corpus protocolado pleiteia a substituição das prisões de réus que ainda aguardam condenação, como Débora, pelo recolhimento domiciliar nos casos envolvendo pessoas com mais de 80 anos; extremamente debilitadas por motivo de doença grave; consideradas imprescindíveis para cuidados de pessoa com deficiência ou menor de seis anos de idade; gestantes; mulheres com filhos de até 12 anos de idade e homens, se forem os únicos responsáveis pelo cuidado de uma criança de até 12 anos. As hipóteses estão previstas no artigo 318 do Código de Processo Penal.
No que diz respeito a quem já recebeu condenação e cumpre pena definitiva de prisão, como Junkes, Zucco pede a conversão de pena a presos que se enquadram nos quatro primeiros incisos do artigo 117 da Lei de Execução Penal: maior de setenta anos; acometido de doença grave; gestante ou mãe com filho menor de 18 anos ou com deficiência.
O deputado também entregou um relatório ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), com relatos de supostas violações de direitos humanos contra os detidos, e afirmou que vai encaminhar o documento a líderes partidários para pressionar apoio à proposta de anistia.
Durante julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes. O ministro apresentou dados sobre o perfil de 497 condenados pelos atos golpistas Segundo Moraes, 36 pessoas têm entre 60 e 69 anos e 7 têm mais de 70 anos. O restante têm até 59 anos.
“Essa narrativa que se repete nas redes sociais, de que só mulheres idosas foram condenadas, é totalmente falsa”, afirmou o ministro ao citar que as mulheres representam 32% das condenações, enquanto os os homens, 68%.
Fonte: Estadão