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[VÍDEO] Lula vai vetar fim das saidinhas de presos para visitas a familiares, diz ministro

Proposta que restringe a saidinha foi aprovada em definitivo pela Câmara no mês passado, com o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. . Foto: Agência Brasil

O governo vai vetar, no projeto das saidinhas, o trecho que impedia saída de presos do semiaberto para visitar a família. A informação é do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

“Preservamos praticamente na íntegra o projeto. E simplesmente estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais. Na Páscoa, no Dia das Mães. Inclusive, a família é importante do ponto e vista cristão”, afirmou o ministro.

Ao vetar o trecho que impedia a visita às famílias, o governo teve que vetar também o dispositivo que impedia os presos do semiaberto de sair para atividades que “concorram para o retorno ao convívio social”. Isso porque os dois pontos estavam interligados.

A proposta que restringe a saidinha foi aprovada em definitivo pela Câmara no mês passado, com o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos.

Na ocasião, a liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse.

Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.

Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social.

O texto que saiu do Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.

Discussão sobre ‘saidinhas’

A discussão no Congresso sobre restrições às saídas temporárias começou em 2013, mas ganhou força após o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha, em Belo Horizonte (MG), em janeiro.

Segundo levantamento realizado pelo g1, a saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.

À época da aprovação, o relator do texto na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PL-SP) – que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para votar –, defendeu a proposta.

“As estatísticas demonstram o aumento do número de ocorrências criminais nos períodos posteriores à concessão das saídas temporárias atreladas a datas comemorativa, como, por exemplo, Dia das Mães e Natal. Ademais, uma grande quantidade de presos aproveita a oportunidade desta modalidade de saída temporária para se evadir do cumprimento de sua pena”, afirma.

Em nota divulgada à época da aprovação do projeto pelo Senado, 66 entidades – incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) – divulgaram nota avaliando a mudança na lei “trará enorme impacto financeiro para a União e para os estados” e vai “agravar ainda mais” índices de violência.

O projeto também já foi criticado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania – que reúne o Ministério Público Federal (MPF), defensorias públicas (inclusive da União) e entidades da sociedade civil –, para quem o projeto é “flagrantemente inconstitucional”.

Fonte: g1

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