O ministro relator das duas ações que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB), corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, propôs que o Tribunal de Justiça Eleitoral (TSE) fixe nova tese sobre o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas em eleições. Para o ministro, os disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, devem configurar abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social.
A depender da gravidade da conduta, Salomão sugere que o TSE fixe a tese de que a exacerbação no uso de mensagens em massa promovendo desinformação, e em prejuízo de adversários políticos, pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social.
Segundo propõe durante julgamento das duas ações, na noite desta terça-feira (26/10), para se configurar o ato abusivo não se requer “a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição”, mas sim “a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”.
Fonte: Metrópoles