O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (18) a retirada do ar de dois vídeos e duas matérias jornalísticas em que Jullyene Lins, ex-mulher do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o acusa de agressão física, estupro e de envolvimento em corrupção.
Os vídeos em questão foram divulgados pelos canais da Folha de S.Paulo e da Mídia Ninja no YouTube. As reportagens foram veiculadas pelo portal Terra e pelo Brasil de Fato.
Na decisão, Moraes deu um prazo de duas horas para que a rede social e os veículos retirassem o conteúdo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A supressão dos conteúdos foi um pedido da defesa de Lira, que já havia obtido de Moraes uma vitória anterior, na última quinta-feira (13), com a remoção de um perfil na rede social X que chamou o presidente da Câmara de “estuprador” em letras maiúsculas.
O que diz a ex-mulher de Lira
Na entrevista, a ex-mulher de Lira é questionada pela repórter Constança Rezende sobre os motivos de ter mudado de versão sobre a alegação de que teria sido agredida por ele em 2006.
Em 2015, a Segunda Turma do STF absolveu o parlamentar ao concluir que não havia provas de que Julyenne tivesse sido, de fato, agredida pelo deputado.
“Ela teria inventado as agressões narradas por motivo de vingança”, disse à época o relator do caso, o ministro Teori Zavascki, ao defender o arquivamento do processo. A posição da Turma pela absolvição de Lira acompanhou o entendimento do Ministério Público.
Ao ser indagada pela Folha sobre a mudança de versão, Julyenne afirmou que foi ameaçada por Lira. O vídeo da Folha havia recebido 18,7 mil visualizações no YouTube até a noite desta terça-feira.
O que alega a defesa de Arthur Lira
Para a defesa de Lira, há um “movimento orgânico, encadeado, de divulgação de notícia mentirosa” e “altamente ofensiva”, com o “claríssimo propósito de desestabilizar não apenas a figura política” do parlamentar, mas também de “atingir o exercício da elevada função da Presidência da Câmara dos Deputados”.
Os advogados do presidente da Câmara falam em um “ecossistema de desinformação e desconstrução de imagens”.
“A repetição e veiculação da falsa acusação atrai a responsabilidade penal e cível não só de quem a pratica, mas também de quem a reproduz, ante a inequívoca ciência da sua falsidade”, afirmou em nota o advogado de Lira à época, Fábio Ferrario.
Na avaliação do ministro do STF, “não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão”.