O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (2) um pedido para decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por convocar manifestações pela anistia dos condenados do 8 de Janeiro.
O ministro acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a prisão do ex-presidente. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não vê crime nos protestos a favor da anistia, desde que eles sejam “pacíficos”.
Bolsonaro participou de um ato em Copacabana no dia 16 de março em prol da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Gonet alegou também que a avaliação sobre a necessidade de prisão ou de outras medidas cautelares contra o ex-presidente foi feita ao oferecer a denúncia do plano de golpe e que “não há circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet”.
Já existe uma ação penal em curso contra o ex-presidente. Qualquer “fato novo” que justifique sua prisão ou outra medida cautelar será avaliado no processo. O passaporte de Bolsonaro está retido na investigação.
A notícia-crime contra Bolsonaro – agora arquivada por Moraes – foi movida pela vereadora do Recife Liana Cristina (PT). Ao acionar o STF, a vereadora afirmou que o objetivo do ex-presidente ao convocar a manifestação foi a “incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática”.
A decisão de Moraes afirma que a parlamentar não tem legitimidade formal para pedir a prisão do ex-presidente e que essa atribuição é da PGR.
Fonte: Infomoney