Fonte: G1
O Ministério Público Federal ingressou com ações civis públicas contra 18 empresas salineiras do Rio Grande do Norte. Segundo o MPF, elas mantêm, ilegalmente, atividades em áreas de preservação permanente (APPs), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado. Um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, é sugerido para que os proprietários possam concluir a remoção sem que os empreendimentos percam sua viabilidade econômica. As áreas irregulares representam 10% do espaço ocupado pelas salinas.
“O Idema também é réu, mas pode vir a ajudar na solução do problema, caso acate os pedidos do MPF e passe a estipular critérios claros de desocupação das APPs, quando da revisão e da renovação das licenças ambientais desses empreendimentos”, afirma o Ministério Público Federa, em nota. Nesse sentido, será realizada audiência de conciliação com a autarquia, buscando-se alcançar tal finalidade.