A deputada federal Natália Bonavides e o vereador Daniel Valença, ambos do PT, ingressaram com uma ação popular na Justiça exigindo o retorno imediato do Programa de Acessibilidade Porta a Porta (Prae), que transporta crianças com deficiência para locais de atendimento em Natal. O serviço foi suspenso pelas empresas de ônibus no dia 4 de novembro.
De acordo com o Decreto Municipal nº 8.519/2008 e por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com Ministério Público, a Prefeitura do Natal e o Seturn, o sindicato das empresas de ônibus, devem disponibilizar uma frota de veículos adaptados e gratuitos para a população que precisa desse transporte especializado.
Daniel Valença e Natália Bonavides apontam na ação “grave omissão” por parte do Município, pois, mesmo ciente do descumprimento, a prefeitura não teria tomado as medidas necessárias para retomar o serviço e garantir os direitos dos usuários.
“Estamos falando de um serviço essencial e inegociável. A falta de cumprimento desse compromisso pela Prefeitura e pelo Seturn é uma violação dos direitos de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como de seus acompanhantes e cuidadores, que já enfrentam inúmeras dificuldades para obter o mínimo de assistência. Não vamos aceitar esse descaso com os cidadãos que mais precisam do direito ao transporte adaptado”, afirmou o vereador Daniel Valença.
A ação destaca ainda que a Prefeitura de Natal concedeu nos últimos anos isenções tributárias e recentemente um reajuste tarifário ao sindicato empresarial, sem garantir que o Prae fosse mantido em operação.
“A paralisação do Prae sem justificativa válida é inaceitável. O compromisso assumido com a população precisa ser honrado, porque se trata de um serviço essencial. Isto é, que não pode ser paralisado, pois coloca em risco a saúde e a vida de usuários. Esperamos que a Justiça obrigue o Seturn e a Prefeitura de Natal a restabelecerem o Prae o quanto antes”, declarou a deputada federal Natália Bonavides.
O pedido liminar requer que o Seturn restabeleça de imediato a frota de 20 veículos, conforme previsto no TAC de 2007, sob pena de multa diária.