O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou uma nova lei que cria o Programa Municipal Tem Saída. A iniciativa tem como objetivo promover a inserção prioritária de mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho, garantindo maior autonomia financeira e oportunidade de recomeço.
De autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), a lei estabelece que empresas privadas poderão firmar parcerias voluntárias com a Prefeitura do Natal para oferecer vagas de emprego prioritariamente a essas mulheres. A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Política para as Mulheres (Semul), que será responsável por cadastrar e encaminhar as beneficiárias, além de monitorar os resultados da iniciativa.
Nova lei em Natal cria programa para estimular empresas a contratar mulheres vítimas de violência
— 98 FM Natal (@98FMNatal) April 2, 2025
Empresas que preencherem pelo menos 5% de suas vagas com participantes do programa receberão uma honraria anual concedida pela Câmara Municipal de Natal, como forma de incentivo à… pic.twitter.com/EuBahE3JLL
Para participar do programa, as mulheres interessadas deverão apresentar comprovante de residência em Natal, boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), documentação que comprove a existência de um processo judicial relacionado à violência sofrida e, quando aplicável, exame de corpo de delito. Mulheres com medida protetiva terão prioridade na indicação para vagas de emprego.
Empresas que preencherem pelo menos 5% de suas vagas com participantes do programa receberão uma honraria anual concedida pela Câmara Municipal de Natal, como forma de incentivo à adesão.