O Governo do Rio Grande do Norte decidiu propor à Assembleia Legislativa um aumento do ICMS por dois anos para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. O ICMS é o principal imposto estadual.
Os detalhes foram divulgados por integrantes do governo durante entrevista coletiva nesta segunda-feira 12 na sede da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan).
Em nota, o Governo disse que a medida busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, o que afetaria também as prefeituras.
De acordo com a Secretaria de Tributação, um projeto de lei foi enviado para a Assembleia já nesta segunda-feira prevendo uma elevação da chamada “alíquota modal” – o piso do imposto – dos atuais 18% para 20%, em 2023. Em 2024, a alíquota seria de 19%. Em 2025, voltaria ao patamar atual, de 18%.
A elevação da alíquota do ICMS foi sugerida aos estados na semana passada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O órgão divulgou um estado apontando que, para compensar parcialmente as perdas de arrecadação provocadas pela redução do ICMS no meio do ano, os estados teriam de subir o imposto para não ter serviços públicos prejudicados.
Cesta básica
Para compensar o aumento do imposto que seria aprovado para combustíveis, energia e comunicações, o projeto deverá prever, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%.
Redução via lei federal
Por pressão do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional aprovou no meio do ano duas leis que proíbem os estados de cobrarem alíquotas mais altas de ICMS sobre combustíveis, comunicações e energia elétrica – que, juntos, representavam 30% de tudo o que os estados arrecadam com o imposto.
A lei determinou que deveria ser cobrada, nesses produtos, a alíquota modal. No Rio Grande do Norte, antes das leis, a taxa de ICMS praticada sobre a gasolina, por exemplo, era de 29%. Teve de cair para 18%, o que acabou provocando redução no valor do produto nas bombas.
O Governo Federal, contudo, não apresentou proposta aos estados para compensar as perdas de receitas, alegando que os governadores já tiveram crescimento da arrecadação com o aumento dos combustíveis ao longo de 2021 e 2022. Uma negociação foi aberta com mediação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não houve acordo até agora.
Perda de receita
No Rio Grande do Norte, a queda nos setores de combustíveis, energia e comunicações, em função da diminuição percentual da alíquota de ICMS praticada, tem afetado o desempenho da arrecadação atual.
De acordo com a SET, em valores nominais, a perda de receita nos três setores, no período de agosto a novembro, foi de R$ 266,6 milhões, em relação ao mesmo período do ano passado. Já em valores corrigidos pela inflação, essa perda é de R$ 343,8 milhões.
O recolhimento total do ICMS encerrou outubro com uma marca histórica para o ano: queda nominal de 6%, em relação ao mesmo mês de 2021.
Foram arrecadados R$ 564 milhões com o tributo, responsável por compor a maior fatia das receitas próprias do Tesouro Estadual. Esse é o volume nominal mais baixo dos últimos 16 meses, e a primeira queda já registrada desde o início da série histórica.