A oposição protocolou nesta quarta-feira (5) um requerimento que pede a anulação da sessão extraordinária da Assembleia Legislativa que analisou um pacote de vetos da governadora Fátima Bezerra (PT). A sessão aconteceu nesta terça-feira (4), com 69 vetos mantidos e só 1 derrubado, após uma manobra da bancada governista.
O requerimento foi protocolado pelo deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), com apoio de outros parlamentares da oposição. A oposição alega que a sessão extraordinária para análise dos vetos foi “irregular” porque não houve anúncio em plenário na sessão anterior.
Segundo o Regimento Interno da Assembleia, as sessões extraordinárias precisam ser convocadas com pelo menos um dia de antecedência, com anúncio em plenário. O anúncio para a sessão aconteceu em 14 de maio e vinha sendo prorrogada desde então através do e-Legis, sistema interno usado pelos parlamentares.
“Ela foi anunciada dia 14 de maio e só prorrogada no sistema. A partir daí, não foi anunciada em momento algum nesta Casa, o que é contra o Regimento Interno. O Regimento fala, é muito bem claro, que na sessão anterior é preciso e necessário que seja feito o anúncio da sessão extraordinária. E não foi feito no encerramento da sessão ordinária de ontem. Foi feito às carreiras e não foi combinado com ninguém”, enfatizou Luiz Eduardo.
O deputado estadual acrescentou que, além da irregularidade na convocação, a sessão não poderia ter votado os vetos sem parecer das comissões.
Segundo Luiz Eduardo, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa tem 24 horas para analisar o requerimento. Caso não seja acatado, ele disse que vai recorrer à Justiça para anular a sessão extraordinária.
Convocação
A sessão extraordinária foi convocada através do e-Legis no dia 14 de maio, quando a oposição apresentou um requerimento para trancar a pauta de votações da Assembleia, exigindo a votação dos vetos.
Também houve anúncio na sessão daquele dia, quando o deputado Taveira júnior (União Brasil), que estava na presidência dos trabalhos, afirmou: “Vou solicitar, e até boto para a gente convidar, uma sessão extraordinária para fazer a votação desses vetos”.
Desde então, a extraordinária vem sendo adiada por falta de quórum, mas vinha sendo renovada e foi realizada finalmente nesta terça-feira.
Manobra da bancada governista
Como mostrou a 98 FM, a votação em bloco dos vetos aconteceu graças a uma manobra da bancada governista. Com a análise dos vetos, a pauta da Assembleia Legislativa foi destravada após quase um mês de paralisia nos trabalhos no plenário.
A pauta de votações da Assembleia estava travada desde o dia 7 de maio, quando aconteceu a última sessão com proposições votadas. Desde então, parlamentares da oposição vinham obstruindo as votações até que o governo sinalizasse com um calendário satisfatório para pagamento de emendas.
Nesta terça-feira, os parlamentares da oposição mais uma vez deixaram de registrar a presença na sessão, na tentativa de inviabilizar novamente a votação. No entanto, a bancada governista conseguiu cooptar parlamentares da oposição, como Dr. Kerginaldo (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB), e garantiu o quórum de 14 deputados, 1 a mais que o necessário.
Cerca de 20 minutos após o encerramento da sessão ordinária, houve a abertura de uma sessão extraordinária que analisou os vetos.
Com os deputados presentes, foi fechado um acordo em plenário para votar os vetos em bloco. Com isso, 69 vetos de Fátima Bezerra foram mantidos por unanimidade. Outro veto também foi analisado, mas derrubado por acordo. No total, 70 vetos foram analisados nesta terça-feira (4).