O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (26) que entrará nas próximas horas com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração de empresas e municípios.
O Congresso havia prorrogado o benefício para 17 setores da economia e criado o benefício para os municípios menores no ano passado.
Pacheco disse que o Congresso aprovou medidas para o governo aumentar sua arrecadação, e que esse incremento paga a desoneração sem problemas. Segundo ele, deputados e senadores ajudaram a dar “sustentação fiscal ao Brasil”.
O presidente do Senado deu as declarações em sua casa, depois de uma reunião com técnicos e políticos sobre o assunto.
“[O encontro foi] justamente para pudéssemos fazer uma análise tanto do ponto de vista técnico quando do ponto de vista político em relação a esse assunto que, de fato, surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que estamos vivendo de discussão e busca de alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse ele.
“Tudo isso [as medidas aprovadas], no final das contas, representou uma realidade para o Brasil que é importante todos conhecerem. Uma realidade de arrecadação nos primeiros 3 meses do ano de 2024 muito além do que foi a arrecadação do que foi os primeiros 3 meses de 2023. Um incremento de quase R$ 80 bilhões a mais de arrecadação em 2024 em comparação ao mesmo período de 2023. 8,36% a mais já descontada a inflação”, declarou Rodrigo Pacheco.
O presidente do Senado disse ser “incrível” apontar a desoneração como um problema, e que a lei que institui o benefício mostra de maneira clara a estimativa de recursos exigidos para a medida.