Tiago Rebolo
Da Redação da 98 FM
A emissão da Licença Prévia para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, ainda depende de informações a serem prestadas pela Prefeitura do Natal, segundo o Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema). A obra vai retirar areia de um depósito de sedimentos em alto mar e aterrar a praia, de modo a estender a faixa de areia em até 100 metros.
De acordo com o diretor-geral do órgão, Leon Aguiar, a prefeitura ainda não apresentou a complementação do estudo de impacto ambiental da obra, especialmente no que diz respeito à avaliação de possíveis danos à fauna marinha e a aves. Sem essas informações, o licenciamento não pode ser emitido, de acordo com Leon.
Em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (27) na sede do Idema, Leon Aguiar afirmou que o estudo de impacto ambiental apresentado pela prefeitura carece de pelo menos 40 informações relevantes. Alguns desses questionamentos (17), de acordo com o Idema, já tinham sido encaminhados à gestão municipal em julho de 2018. O restante foi apresentado em parecer finalizado agora.
Segundo o Idema, o estudo não tem informações sobre os impactos da obra na fauna marinha e terrestre, nas praias adjacentes, na recreação e banho na enseada de Ponta Negra, na atividade de pesca artesanal e na concepção dos projetos de engenharia, como o sistema de drenagem de águas pluviais. Também falta apresentar os impactos positivos e negativos com a implantação da engorda em relação ao Morro do Careca e à Via Costeira.
A prefeitura tem 30 dias para se pronunciar sobre os questionamentos, sob pena de o processo de emissão da licença ser arquivado. Leon Aguiar enfatiza que alguns dos itens podem ser apresentados posteriormente, mas que, para isso, é preciso negociar uma saída com a gestão municipal.
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vem cobrando publicamente que o Idema agilize o licenciamento para que as obras da engorda avancem. Em entrevista à 98 FM no último dia 19, o prefeito chegou a acusar “forças ocultas” de agirem para atrapalhar a obra.
Segundo o diretor do Idema, isso não existe. “O Idema é um órgão técnico e que analisa os aspectos do processo e aquilo do qual a gente tem informação legítima para ser apreciado. Tentam manchar a imagem de um órgão do Estado. Eessa responsabilidade não pode vir para o Estado. Forças ocultas é para quem quer fazer de qualquer jeito, de qualquer maneira, de forma irresponsável, o que o Idema não vai aceitar, não vai fazer. A gente não trabalha assim”, enfatizou Leon Aguiar.
Leon Aguiar reconheceu que a obra é importante para conter a erosão costeira, mas que é a prefeitura que tem agido com morosidade ao não apresentar as informações necessárias. Ele disse que o problema em Ponta Negra, que põe em risco a manutenção do Morro do Careca, principal cartão-postal da cidade, é conhecido há pelo menos 10 anos e que só agora a prefeitura tenta agilizar a obra da engorda.
Leon Aguiar observa também que, mesmo que as informações estivessem completas, a emissão do licenciamento ambiental por parte do órgão depende ainda de uma autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a quem compete originalmente fazer o licenciamento já que se trata de área da União.
Antes mesmo da autorização, no entanto, a análise do impacto ambiental está tramitando normalmente no Idema, segundo Leon Aguiar.
Delegação de competência do Ibama para Idema
Em abril, uma reunião em Brasília, na sede do Ibama, definiu que o órgão federal autorizaria o Idema a conduzir o processo, mas, para isso, seria necessário um ato de “delegação de competência”, que depende de processo administrativo. Esse processo ainda está em andamento e, segundo Leon Aguiar, está perto de ser finalizado.
Até essa reunião, havia um imbróglio sobre qual órgão era o responsável por autorizar uma etapa do serviço, o que poderia retardar o avanço da obra e fazer Natal perder recursos federais já assegurados.
Com autorização do Ibama, o Idema vinha assumindo o licenciamento da obra e chegou, inclusive, a autorizar a primeira etapa do serviço, que consiste no enrocamento. Essa fase, que tem obras em andamento, prevê a colocação de 19 mil blocos de concreto ao longo da praia para proteger o calçadão do avanço do mar.
A próxima fase da obra contempla uma reestruturação do sistema de drenagem (para conter a chegada de águas da chuva ao mar) e o aterro propriamente dito, que vai alargar a faixa de praia em até 100 metros. A areia para esse aterro será retirada de uma jazida em alto mar que fica distante 8 quilômetros de Ponta Negra, na direção do farol de Mãe Luiza.
O imbróglio começou depois que o Idema consultou o Ibama sobre a responsabilidade pelo licenciamento da extração da areia dessa jazida. Foi aí que o processo travou.
“Licença prévia não autoriza intervenção na praia”, diz diretor do Idema
Leon Aguiar enfatiza que, mesmo após a emissão desse novo parecer, as intervenções na praia ainda não estarão autorizadas.
“A licença prévia não autoriza o intervir na praia. Demonstra viabilidade ambiental não só da engorda, mas a fonte do sedimento que vai levar o material até a praia. Só depois vai fazer projetos executivos para fazer a engorda, as ações práticas na praia de Ponta Negra”, afirma o diretor-geral do Idema.
“A gente vem trabalhando com muita seriedade. Toda equipe técnica está se esforçando, por determinação da governadora Fátima Bezerra, por saber que a obra não é interesse apenas da cidade, mas do Rio Grande do Norte”, complementa Leon.